ONU cria Painel Inédito para Governança da IA
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a criação do primeiro painel científico internacional com o objetivo de avaliar os riscos e impactos da inteligência artificial (IA), uma decisão histórica que visa estabelecer um consenso global sobre a governança da tecnologia.
Rodrigo Neves
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A medida foi oficializada em meio a um cenário de rápidas inovações e crescentes alertas sobre os perigos associados à IA, marcando um passo fundamental para a cooperação internacional no setor .
O novo órgão, batizado de Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial, foi estabelecido pela Resolução A/RES/79/325 em 26 de agosto de 2025, e sua criação foi aprovada em votação na Assembleia Geral em 13 de fevereiro de 2026. A proposta recebeu 117 votos a favor, com oposição de Estados Unidos e Paraguai, e abstenções de Tunísia e Ucrânia .
"Num mundo em que a IA avança a grande velocidade, este painel fornecerá o que tem faltado: uma análise científica rigorosa e independente que permite a todos os Estados-membros, independentemente da sua capacidade tecnológica, participar em pé de igualdade", afirmou António Guterres, Secretário-Geral da ONU .
Composição e Missão do Painel
O painel será composto por 40 especialistas de diversas áreas, incluindo cientistas de IA, acadêmicos e figuras notáveis como a jornalista filipina e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Maria Ressa. Os membros foram selecionados a partir de mais de 2.600 candidaturas, por meio de um processo de revisão independente conduzido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), o Escritório da ONU para Tecnologias Digitais e Emergentes e a UNESCO. Eles servirão por mandatos de três anos.
A principal missão do painel é a publicação de relatórios anuais que sintetizem e analisem os riscos, oportunidades e os efeitos da IA no mundo. O objetivo é fornecer uma base de conhecimento científico sólida e imparcial para informar as deliberações internacionais e garantir que as decisões políticas sejam baseadas nas melhores evidências disponíveis. Este esforço se insere no contexto mais amplo do Global Digital Compact, uma iniciativa da ONU para um futuro digital aberto, seguro e inclusivo.
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Detalhes da Votação
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Informação
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Data da Votação
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13 de fevereiro de 2026
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Votos a Favor
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117
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Votos Contra
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2 (Estados Unidos, Paraguai)
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Abstenções
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2 (Tunísia, Ucrânia)
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Contexto Político e Divergências
A criação do painel não ocorreu sem controvérsias. A oposição dos Estados Unidos foi um ponto de destaque, com a representante do país, Lauren Lovelace, classificando a iniciativa como uma "intromissão significativa no mandato e nas competências da ONU". A administração Trump tem defendido uma regulamentação mínima da IA, expressando preocupação de que órgãos internacionais possam ser influenciados por regimes autoritário.
Apesar da oposição formal, dois especialistas norte-americanos foram incluídos no painel. A China e a Rússia, juntamente com os aliados europeus, votaram a favor da resolução, demonstrando um amplo, embora não unânime, apoio à iniciativa. A abstenção da Ucrânia foi justificada pela objeção à inclusão de um especialista russo no painel .
Alertas da Comunidade de IA
A formação do painel ocorre em um momento de intensa reflexão e debate dentro da própria indústria de tecnologia. Figuras proeminentes como Sam Altman (OpenAI), Dario Amodei (Anthropic) e Steve Wozniak (Apple) têm publicamente alertado sobre os riscos existenciais e sociais da IA. Além disso, relatos indicam que um número crescente de pesquisadores e engenheiros tem deixado grandes empresas de IA devido a preocupações com a segurança e a ética do desenvolvimento da tecnologia .
Por que isto importa?
O estabelecimento do Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial pela ONU representa um marco na busca por uma governança global da IA. Embora enfrente desafios políticos e divergências significativas, a iniciativa sinaliza um compromisso coletivo para compreender e mitigar os riscos da tecnologia, ao mesmo tempo em que se busca aproveitar seu vasto potencial para o bem da humanidade. Os relatórios anuais do painel serão aguardados com grande expectativa e têm o potencial de moldar o futuro da regulamentação da IA em escala global.
